LGPD no mcplace

01Quem é quem

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) separa quem decide sobre o tratamento, o controlador, de quem trata em nome de outro, o operador. No mcplace os dois papéis existem lado a lado:

As obrigações da NOVARC como operadora estão no Anexo I dos Termos de Uso. O detalhe de cada dado, finalidade e prazo está na Política de Privacidade.

02Seus direitos, no painel

Os direitos do artigo 18 da LGPD se exercem, na maior parte, sem escrever para ninguém:

ver e levar

Painel, Conta, Exportar meus dados. Gera um JSON com conta, conectores (sem tokens), uso, chamados, faturas, indicações e auditoria.

corrigir

Dados de cobrança no painel ou no portal de cobrança. E-mail de login: pelo suporte.

apagar

Painel, Conta, Excluir minha conta. Cancela assinaturas, apaga tokens, conectores e cache, minimiza a conta e guarda só faturas e NFS-e pelo prazo fiscal.

revogar

Desconectar um conector apaga o token e o cache dele. Recusar cookies no aviso apaga o cookie de indicação.

Tudo o que não está no painel, ou se preferir não usá-lo, vai para privacidade@mcplace.com.br. Resposta em até 15 dias, pedido registrado.

03Pedidos dos seus compradores

Um comprador que queira ver, corrigir ou apagar os próprios dados deve pedir a você, que é o controlador. O mcplace não decide sobre esses dados.

• Se o pedido chegar ao mcplace, ele é encaminhado a você;
• Você instrui, a NOVARC executa: apagar o cache de um pedido, devolver o que foi lido, confirmar que nada mais existe;
• Na prática, o mcplace guarda pouco: o cache do marketplace dura segundos a horas e some ao desconectar. O dado de origem continua no marketplace, sob a política dele.

04Encarregado (DPO)

O canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais é privacidade@mcplace.com.br. É o endereço para titulares, para o marketplace e para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Controladora: NOVARC Desenvolvimento de Programas de Computador Sob Encomenda LTDA, CNPJ 66.198.199/0001-12, Rua Visconde do Rio Branco, 1488, conj. 909, Curitiba/PR, CEP 80420-210.

05Incidentes

Um incidente de segurança com risco relevante é comunicado à ANPD e aos titulares nos prazos da LGPD, ao Mercado Livre em até 24 horas pelo programa de desenvolvedores, e a você sem demora quando envolver dados dos seus compradores, para que cumpra as suas próprias obrigações. As medidas de segurança estão na Política de Privacidade.

06Reclamar à ANPD

Se um pedido não for atendido, você pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd. O mcplace prefere resolver antes: escreva para privacidade@mcplace.com.br e diga o que faltou.